Processo 377506/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/06/2011 07:06
Autuado em 27/06/2011 07:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 131/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2013 Acórdão   131/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
31/01/2013 Acórdão   131/ 2013 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Interessado AMIN JOSE HANNOUCHE
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:23/01/13), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:23/01/13)
Interessado ARNOLDO MARTY JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Juntadas
DataDescrição
15/03/2013 12:32 do Protocolo nº 14584-0/13, referente a Comprovantes de Recolhimento
11/07/2012 18:15 do Protocolo 470511/12
23/04/2012 13:37 Juntada de AR oficio 19/12-GCG-CP
09/03/2012 12:14 Juntada de AR ofício 52/12-GCG-CP
09/03/2012 08:52 do Protocolo nº 11691-9/12, referente a Resposta ao Ofício 51/12-GCG
07/03/2012 08:02 Juntada de AR ofício 51/12-GCG-CP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2013 612 Despacho nº 301/2013
19/03/2013 601 Despacho nº 245/2013
08/02/2013 577 Acórdão nº 131/2013
25/01/2013 567 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 31/01/2013
17/07/2012 445 Despacho nº 1186/2012
22/06/2012 428 Edital Diverso nº 30/2012
23/05/2012 408 Despacho nº 801/2012
08/02/2012 340 Despacho nº 190/2012
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7663/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2013 11:19 DP  
04/04/2013 18:05 DEX Informação nº 1069/2013 -
04/04/2013 18:05 DEX Informação nº 1074/2013 -
03/04/2013 09:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 88/2013 -
25/03/2013 11:52 GCG Despacho nº 301/2013 -
20/03/2013 20:27 GCILB  
19/03/2013 09:48 DEX Despacho Processual Diverso nº 226/2013 -
19/03/2013 09:48 DEX Informação nº 800/2013 -
19/03/2013 09:48 DEX Informação nº 801/2013 -
19/03/2013 09:48 DEX Instrução nº 89/2013 -
19/03/2013 09:48 DEX Instrução nº 90/2013 -
11/03/2013 11:01 GCG Despacho nº 245/2013 -
11/03/2013 10:51 GCILB  
08/03/2013 18:50 DEX Despacho Processual Diverso nº 188/2013 -
31/01/2013 17:47 STP Acórdão nº 131/2013 -
31/01/2013 17:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 119/2013 -
31/01/2013 17:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 87/2013 -
23/01/2013 14:32 GCG  
23/01/2013 13:00 DP Informação nº 992/2013 -
19/12/2012 17:10 GCG Despacho nº 69/2013 -
19/12/2012 17:09 GCNB  
12/08/2012 19:47 SMPjTC Parecer nº 20492/2012 - procedência Ementa: Representação. Funções típicas de servidor público exercidas por estagiário. Violação do art. 37, II da CF/88 e da Lei 11.788/08. Procedência. Aplicação de sanções prescritas na LC 113/2005.
17/07/2012 09:28 DIJUR Parecer nº 11820/2012 - Representação. Desvirtuação do termo de compromisso do estágio. Burla ao princípio do concurso público. Pela procedência. Ao MPjTC.
10/02/2012 13:18 GCG Despacho nº 1186/2012 -
10/02/2012 13:18 GCG Despacho nº 801/2012 -
10/02/2012 13:18 GCG Edital Diverso nº 30/2012 -
10/02/2012 13:18 GCG Ofício com prazo nº 51/2012 -
10/02/2012 13:18 GCG Ofício com prazo nº 52/2012 -
10/02/2012 13:18 GCG Ofício sem prazo nº 19/2012 -
08/02/2012 10:20 DP Informação nº 896/2012 -
02/08/2011 10:19 GCG Despacho nº 190/2012 -
30/07/2011 13:52 GP Despacho Processual Diverso nº 2029/2011 -
27/06/2011 07:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7663/2011 -

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